Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Novos rumos cientificos e o holismo em contabilidade

Rumos cientificos.

Assédio sexual: ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

TJ mantém condenação por estupro de menores

Para que servem homens-carneiros

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Crime de calúnia. Artigo 138 do código penal. Ex-patroa que acusa ex-funcionária da prática de furto. Pretensa ausência ou insuficiência de provas afastada.

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Recurso especial. Transporte aéreo gratuito de pessoas deficientes. Legitimidade do ministério público. Lei 8.899/94. Necessidade de regulamentação. Risco de desequilíbrio no contrato de concessão.

Antecipação de tutela - Revogação.